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Brasil
Este texto objetiva apresentar, de forma crítica, uma retrospectiva pontual das normativas brasileiras que orientam a escolarização de alunos da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva. Em defesa da revisão dos procedimentos de ensino na formulação das práticas educacionais inclusivas, as normativas sugerem mudanças importantes quanto: ao lócus de escolarização do público da Educação Especial, a definição dos que dela se beneficiam e a revisão do seu papel em prol da consolidação da educação inclusiva. As normativas indicam ainda orientações específicas no que diz respeito às providências instrumentais, infraestruturais, e de ajustes curriculares, entre outras. Tais recomendações intencionam assegurar condições mais favoráveis de progresso acadêmico aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação no sistema público de ensino. Pelo intermédio de um julgamento criterioso dos textos normativos referentes aos documentos legais selecionados, espera-se contribuir para a compreensão das formas de organização da Educação Especial no atendimento às necessidades educacionais de uma parcela significativa do alunado. Recorda-se que esses alunos, que necessitam de com condições diferenciadas de ensino, por longas décadas ficaram afastados dos conhecimentos valorizados pela cultura escolar, entretanto, com a adoção de políticas públicas, que respeitam e valorizam a diferença, formas de escolarização e de participação direta no ensino comum tem sido uma prática real no sistema educacional brasileiro.
