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Cássio Péres Fernandes, Felipe Gonzaga de Carvalho Gondim, Lidiany de Lima Cavalvante, Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira
A configuração dos Direitos Humanos na contemporaneidade retrata, sobretudo, o reconhecimento das diferenças, independente da natureza. A discussão das políticas estudantis no âmbito das universidades já envolve a perspectiva efetiva de luta por direitos nesse universo que deveria ser plural e inclusivo. Nesse ínterim, subscreve-se o presente artigo, que objetivarealizar um levantamento das políticas públicas e ações afirmativas direcionadas à população LGBT de algumas universidades públicas brasileiras e compará-las com a Universidade Federal do Amazonas. Para a discussão, faz-se relevante aindadiscutir a necessidade de ações afirmativas e políticas institucionais voltadas para a população LGBT; conhecer programas e políticas que já tem aplicabilidade em outras universidades e, por fim, comparar as políticas e ações afirmativas, bem como suas ausências, com o que está sendo realizado e efetivado na Universidade Federal do Amazonas. O caminho metodológico envolve uma pesquisa de cunho documental e nos portais do E-MEC (Ministério da Educação),além de solicitação de informação através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao cidadão (E-SIC), pertencente ao Governo Brasileiro.Como resultados, percebe-se que poucas universidades possuem políticas específicas para pessoas LGBT’s,como também não possuem incentivos àpesquisa sobre a temática. Em relação àUFAM observa-se um desempenho semelhante ao da maioria das universidades pesquisadas na promoção de ações afirmativas. As reflexões da pesquisa pretendem fomentar possibilidades de programas e projetos, que podem ser discutidos no âmbito da UFAM, no quese refere àconstrução de Políticas Estudantis eatendam também as demandas do segmento LGBT
The configuration of the contemporary Human Rights depicts, above all, the recognition of the differences, regardless of the nature. The discussion of the policies of the student in the context of a university involves the perspective of effective struggle or rights in this universe that should be plural and inclusive. In the meantime, subscribe to the present article, which aims to conduct a survey of public policies and affirmative actions targeted to the LGBT population of some public universities in Brazil and compare them with the Federal Universityof Amazonas -UFAM. For the discussion, it is relevant to debate the need for affirmative actions and institutional policies geared to the LGBT population; identify programs and policies that already have applicability in other universities and, finally, compare the policies and affirmative actions, as well as their absences, with what is being done and accomplished in the Federal University of Amazonas. The path methodology involves a survey of the nature of the documentary and on the portals of the E-MEC (Ministério da Educação), in addition to request information via the Sistema Eletrônico Do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), belonging to the Brazilian Government. As results, it isclear that few universities have specific policies for people LGBT's, but also do not have incentives to do research on the subject. In relation to the UFAM, the performance wassimilarperformance than theothersuniversities surveyed in the promotion when the subject is theaffirmative actions. The reflections of the research are intended to enhance possibilities of programs and projects, which can be discussed within the framework of the UFAM, in relation to the construction of Political, Student, and meet also the demands of the LGBT segment
