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Beatriz Pires Coltro, Andréia Isabel Giacomozzi, Karime Elizabete Bozza Gallotti Peixoto
The affective abandonment indemnity is characterized as a lawsuit in which a child moves action requesting financial compensation for the moral damages resulted from the affective abandonment by one of the parents. The objective of this retrospective, documentary study was to understand the dynamics of affective abandonment indemnity lawsuits, identifying the relevance of judiciary psychology in this type of action. We studied in depth two psychological reports of psychological assessments carried out in two lawsuits of affective abandonment, judged in a Family Court of the South of Brazil. We identified that the children involved in the marital conflicts sought the judicialization as a resource for clarifying the family situation and a strategy to call the parents to recognize the gap that was opened in the paternal or maternal-filial relationship. Legal psychology, in this context, draws attention to the recognition of the complexity of the conflict, the well-being of the individuals involved and the need for specialized attention.
A indenização por abandono afetivo caracteriza-se como um processo judicial em que um filho move ação solicitando compensação financeira pelos danos morais decorrentes do abandono de um dos genitores. O objetivo deste estudo, retrospectivo documental, foi compreender a dinâmica de processos de indenização por abandono afetivo, identificando a relevância das contribuições da psicologia jurídica nesse tipo de ação. Estudamos em profundidade dois laudos psicológicos decorrentes de avaliações psicológicas realizadas em dois processos por abandono afetivo, julgados em uma Vara de Família do Sul do Brasil. Identificamos que os filhos envolvidos nos conflitos conjugais buscaram a judicialização como recurso de esclarecimento da situação familiar, sendo essa uma estratégia para chamar os genitores ao reconhecimento de uma lacuna que foi aberta na relação paterno ou materno-filial. A psicologia jurídica, nesse contexto, chama a atenção para o reconhecimento da complexidade do conflito, bem-estar dos indivíduos envolvidos e necessidade de atenção especializada.
