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Paula Inez Cunha Gomide, Raphaella Ropelato, Marina Pires Alves
Theses which are for and against the reduction of full legal age are under debate in this study. On the one hand, politicians in favour of the reduction claim that minors under the age of 16, once considered intellectually and emotionally mature, must respond legally for their acts. On the other hand, law professionals and social assistants who deal directly with target children and adolescents defend the present legislation, since they understand that the ECA social-educational measures permit the reeducation of the adolescents in conflict with the law. The data, collected from documents of 669 adolescents from the Educandário São Francisco (PR) and 356 adults from the Casa de Custódia de Curitiba, showed that there is a positive relation between the gravity of the crimes and age (r = 0,071; p = 0,05). Age is a variable that positively varies if related to the seriousness of the crime, so, the older the subject, more serious the crime. This information supports the policy established by the Child and Adolescent Statute, that emphasizes the fact that the adolescent is in continuous development and in that sense must be submitted to social and educational penalties.
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma correlação positiva (r = 0,071; p = 0,05) entre gravidade dos delitos e idade. A idade é um fator que varia positivamente em relação à gravidade do delito, ou seja, quanto maior a idade, mais grave o delito. Essa informação apóia a política estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que salienta que o adolescente é um ser em desenvolvimento e que, nesse sentido, deve ser submetido às medidas socioeducativas.
