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Thalita Veronica Gonçalves e Silva
ABSTRACT: This article analyses the challenges involved in corporate accountability under international human rights law, by examining the Mariana dam collapse in the state of Minas Gerais, Brazil[1] as a test case. The first part highlights the concepts of sustainable development, and vulnerability, in the context of the international soft-law regulatory framework regarding business and human rights. The following section outlines the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights, which rule out the possibility of direct corporate accountability. In the third section, the article explains that a heightened human rights risk assessment is a necessary protection mechanism, mainly based on the failures of an unprecedented self-regulated governance model adopted in the aftermath of the Mariana disaster, where there is a considerable overlapping issue of business and human rights, and corporate social responsibility. In conclusion, the Mariana case demonstrates that such soft-law instruments may not be sufficient to ensure adequate protection for vulnerable communities exposed to environmental aggressions.
Keywords: Brazil, corporate social responsibility, disaster risk management, environmental law, human rights, international law, vulnerability.
“O desastre de Mariana no Brasil: considerações sobre a responsabilidade corporativa no sistema Internacional de Direitos Humanos” RESUMO: O artigo analisa os desafios sobre a responsabilidade corporativa no Sistema internacional de direitos humanos, com base no exame do desastre do rompimento da barragem de Mariana, no Estado de Minas Gerais, Brasil.[2] A primeira parte trata dos conceitos de desenvolvimento sustentável e vulnerabilidade, no contexto do quadro normativo de soft-law no sistema Internacional. A segunda parte aborda os Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos da ONU, que não permite a responsabilidade direta das empresas. Na terceira parte, o artigo aponta que o controle de risco rigoroso é um mecanismo necessário para a proteção dos direitos humanos, principalmente devido às falhas apresentadas pelo modelo inédito de regulação adotado após o desastre, que consideravelmente embaraça os conceitos de responsabilidade social corporativa e a relação entre empresas e direitos humanos. Em conclusão, o caso de Mariana demonstra que os instrumentos de soft-law não são suficientes para assegurar a proteção adequada às comunidades vulneráveis expostas aos desastres ambientais.
Palavras-chave: Brasil, direito ambiental, direitos humanos, direito internacional, gerenciamento de riscos, responsabilidade social corporativa, vulnerabilidade.
[1] Portions of the discussion in this piece are adapted from the final paper work entitled “The Mariana case and the new environmental safeguards for the protection of vulnerable communities” (freely translated from the original, in Brazilian Portuguese, “O caso Mariana e as novas salvaguardas ambientais para proteção das comunidades vulneráveis”, 2018, presented in the Lato-Sensu Post-Graduation Program of GV Law (GVLaw), in São Paulo, Brazil, as a partial requirement for obtaining the aforementioned degree in Human Rights and Access to Justice. Available at SSRN: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3376286 [2] O artigo foi parcialmente extraído do trabalho de conclusão de curso intitulado “O caso Mariana e as novas salvaguardas ambientais para proteção das comunidades vulneráveis”, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduação na FGVLaw.
