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A educação é um direito social presente em vários dispositivos legais, porém, ainda não chegou à sua plenitude, especialmente quando se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que apresentou, na sua trajetória, maiores dificuldades. Os textos constitucionais brasileiros foram evoluindo a cada promulgação de lei, de forma que a Constituição de 1988 se tornou um grande marco legal, permitindo vislumbrar um novo cenário quanto aos direitos sociais, principalmente, no campo educacional. O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado, que objetiva discorrer sobre os principais dispositivos legais relacionados ao direito à educação a partir de uma pesquisa documental com enfoque qualitativo. O estudo mostra os dispositivos legais que amparam a garantia do direito à educação na modalidade EJA e como seu processo de inclusão nas constituições brasileiras ocorreu de maneira gradual e limitada.
Palavras-chave: Direito à educação; Aportes legais; Documental.
