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Nadiá Paulo Ferreira
Undoubtedly, wanting to think of crime from two fields of knowledge, Law and Psychoanalysis, is not an easy task, since what is at stake is the concept of madness, which in turn implies the question crucial as regards the responsibility or otherwise of an act. Legal theory relies on psychiatry, inasmuch as the fate of the perpetrator of the criminal act depends on an award given by a forensic psychiatrist. Imputable if diagnosed as "mentally ill."Or Guilty if it is considered considered sane. The prison or the psychiatric hospital is the destination. Here comes not only the contribution of Dercirier's book, but also his proposal: why does not law take into account what psychoanalysis has to say about madness? This is the unwritten but implicit question between the lines. For psychoanalysis there is no normal / abnormal dichotomy, but structures.There are structures: psychosis, perversion and neurosis. Moreover, for psychoanalysis every individual is responsible for his actions. That is: unlike Law, in every action practiced by man, regardless of his clinical structure, there is a subjective implication. But from the point of view of law, madness exempts the author from his act, gagging his speech and cloistering him, most of the time, even to death, in a mental asylum.
Sem dúvida, querer pensar o crime a partir de dois campos de saber, o Direito e a Psicanálise, não é uma tarefa fácil, já que o que está em jogo é o conceito de loucura, o qual, por sua vez, implica a questão crucial no que diz respeito à responsabilidade ou não de um ato. A teoria jurídica se apoia na psiquiatria, na medida em que o destino de quem praticou o ato criminoso depende de um laudo dado por um psiquiatra forense. Imputável se for diagnosticado como “doente mental”.Ou Culpado se for considerado considerado são. A prisão ou o hospital psiquiátrico é o destino. Aqui entra em cena não só a contribuição do livro de Dercirier, mas também sua proposta: por que o Direito não leva em conta o que a psicanálise tem a dizer sobre a loucura? Essa é a pergunta não escrita, mas implícita nas entrelinhas. Para a psicanálise não há a dicotomia normal/ anormal e sim estruturas.Há estruturas: psicose, perversão e neurose. E mais: para a psicanálise todo indivíduo é responsável por seus atos.Ou seja: ao contrário do Direito, em toda ação praticada pelo homem, independente de sua estrutura clínica, há implicação subjetiva. Mas do ponto de vista do direito, a loucura isenta o autor do seu ato, amordaçando sua fala e o enclausurando, na maioria das vezes, até a morte, em um manicômio judiciário.
