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Stella Narita
This paper discourses about human rights and especially about the social rights that are becoming more concrete through the public policies. It addresses problems and raises questions about whether to bring into the effect (or not) social rights and discusses psychosocial aspects affecting both the individuals and the society, as long as formal achievement of social rights does not imply practical implementation of these rights for specific social groups. The Democratic government and the State of Law exist, but in fact a large part of the population does not enjoy full citizen rights, taking part in an excluding social contract, in a non State of Law.
O presente trabalho discorre sobre o tema direitos humanos e, particularmente, sobre os direitos sociais, que ganham concretude por meio das políticas públicas. Problematiza e levanta questões sobre a efetivação (ou não) dos direitos sociais e discute aspectos psicossociais que afetam os in-divíduos e a sociedade, na medida em que a conquista formal dos direitos sociais não implica em implementação prática desses direitos para determinados grupos sociais. O Estado - democrático e de direito - existe formalmente mas, de fato, grande parte da população vive sob a condição de não-cidadania, participando de um contrato social excludente, em um não-Estado de direito.
