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Victória Mello Fernandes
This essay examines the emergence of a legally non-criminal social type, exploring non-criminal responsibility and security measures in the social context, based on legal and psychiatric formulations in Brazil. Using a qualitative and theoretical approach, the aim was to comprehend and engage with thematic production in the country, drawing on theoretical foundations derived from Latin American decolonial thought and theorists specialized in the intersection of the legal and psychiatric fields. The research indicates that the ways of classifying and ordering deviations related to madness and crime are constructed from definitions of humanity and rationality shaped by categories of modernity-coloniality. Certain individuals, much like those racially classified, historically bear qualifications of "danger," "non-humanity," "irrationality," and "insanity." These categories permeate criminological and legal discourses in psychiatry, manifesting in the conditions of individuals incarcerated and institutionalized in forensic asylums. The analysis extends beyond a disciplinary approach, exploring the expression of Brazil's socio-historical formation rooted in productive forms - not solely economic - of enslavement, upheld by racism and the coloniality of power, being, and knowledge.
Este ensaio propõe uma análise da emergência do “tipo social” inimputável, explorando a inimputabilidade e as medidas de segurança no espaço social, a partir de formulações jurídicas e psiquiátricas no Brasil. A partir da abordagem qualitativa e teórica, buscou-se compreender e dialogar com a produção temática no país, junto às bases teóricas que derivam do pensamento decolonial latino-americano e de teóricos especializados na interseção entre o campo jurídico e psiquiátrico. A pesquisa indica que as formas de classificar e ordenar desvios relacionados à loucura e ao crime são construídas a partir de definições de humanidade e racionalidade moldadas por categorias da modernidade-colonialidade. Certos indivíduos, assim como aqueles racialmente classificados, historicamente carregam qualificações de “perigo”, “não-humanidade”, “irracionalidade” e “insanidade”. Essas categorias permeiam os discursos criminológicos e legais no atravessamento com a psiquiatria, manifestando-se nas condições dos sujeitos encarcerados e institucionalizados em manicômios judiciários. A análise não se restringe a uma abordagem disciplinar isolada, mas explora a expressão da formação sócio-histórica brasileira enraizada em formas produtivas - não apenas econômicas - da escravização, sustentada pelo racismo e pela colonialidade do poder, do ser e do saber.
